Corpus Christi: a memória dos corpos de crianças e adolescentes agredidos no Brasil

4 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão: violência física, psicológica e xenofobia afetam crianças imigrantes; vulnerabilidade exige políticas públicas específicas.

São Paulo 04/06/2026 às 15:30h

Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão reforça a importância de garantir que meninos e meninas tenham seus direitos respeitados e possam viver com segurança, dignidade e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial. No Brasil, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) atua na proteção de crianças, adolescentes e seus familiares em situações de grave ameaça, promovendo acolhimento, acompanhamento especializado e a reconstrução de projetos de vida. A proteção da infância e da adolescência é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, e fortalecer a rede de proteção é fundamental para prevenir violências e assegurar que nenhuma criança ou adolescente tenha sua vida marcada pelo medo. Para informações institucionais sobre o programa, a população pode buscar orientação nos canais oficiais do governo, conselhos tutelares, defensorias públicas e ministérios públicos.

A violência contra crianças e adolescentes imigrantes no Brasil tem se manifestado de múltiplas formas, incluindo agressões físicas, psicológicas, discriminação xenofóbica e situações de exploração. Esse público, que já enfrenta a vulnerabilidade inerente ao deslocamento forçado ou voluntário, vê seus direitos fundamentais frequentemente violados no território nacional.

Formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes imigrantes.

As agressões contra crianças e adolescentes imigrantes podem ser classificadas em diferentes categorias, conforme estabelece a legislação brasileira e os marcos internacionais de proteção à infância.

Violência física: inclui agressões corporais como espancamento, lesões com objetos, queimaduras e outras formas de castigo físico que comprometem a integridade corporal da criança ou adolescente.

Violência psicológica: caracterizada por atos de humilhação, constrangimento, ameaças, isolamento e vigilância constante. No contexto migratório, essa violência é frequentemente agravada por discriminação e preconceito relacionados à origem, sotaque, cor ou condição documental.

Violência sexual: abrange estupro, exploração sexual, assédio e outras formas de coerção para atos sexuais. Crianças e adolescentes desacompanhados são particularmente vulneráveis a esse tipo de abuso durante a jornada migratória.

Violência patrimonial: retenção de documentos pessoais, subtração de pertences e controle de recursos econômicos, práticas comuns contra famílias imigrantes em situação de irregularidade migratória.

Violência moral: calúnia, difamação e injúria baseadas na nacionalidade ou condição migratória, incluindo xingamentos e comentários depreciativos direcionados a crianças e suas famílias.

Xenofobia como agravante

A xenofobia tem se mostrado uma das formas mais nocivas de violência contra imigrantes no Brasil, afetando diretamente crianças e adolescentes. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) indicam que, entre 2021 e 2022, as denúncias de xenofobia cresceram 874% no país, superando acusações de intolerância religiosa, racismo e LGBTfobia no mesmo período.

No ambiente escolar, crianças imigrantes relatam episódios de bullying, exclusão e humilhação por colegas e, em alguns casos, por professores. Essas experiências causam danos emocionais profundos, afetam a autoestima e comprometem o desenvolvimento educacional e social.

Vulnerabilidade específica de crianças desacompanhadas

Um dos cenários mais críticos envolve crianças e adolescentes migrantes que viajam sem os pais ou responsáveis. Em contextos migratórios na América Latina, estima-se que metade das crianças em abrigos viaje desacompanhada. Essas meninas e meninos estão sujeitos a riscos elevados de tráfico de pessoas, recrutamento forçado, exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.

Organismos internacionais têm documentado relatos de abuso sexual, extorsão, sequestro e outras violações graves contra crianças e adolescentes em rotas migratórias. A ausência de documentos e a falta de redes de apoio agravam ainda mais a situação.

Respostas institucionais e desafios

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) estabelecem diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses instrumentos preveem o direito à escuta especializada e à garantia de que denúncias sejam encaminhadas adequadamente.

No entanto, a aplicação dessas garantias a crianças e adolescentes imigrantes enfrenta obstáculos práticos. Barreiras idiomáticas, desinformação sobre direitos, medo de deportação e desconhecimento dos canais de denúncia impedem que muitas vítimas acessem o sistema de proteção.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de migração ainda é insuficiente em muitos municípios brasileiros. Conselheiros tutelares, professores e profissionais de saúde nem sempre estão capacitados para identificar e acolher adequadamente crianças imigrantes em situação de violência.

Canais de denúncia e orientação

Denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser registradas no Disque 100 (Direitos Humanos), serviço gratuito e disponível 24 horas. O canal recebe relatos anônimos e encaminha para os órgãos competentes.

Vítimas ou testemunhas também podem procurar os Conselhos Tutelares municipais, o Ministério Público e as Delegacias de Polícia. Para imigrantes em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública da União e as Defensorias estaduais oferecem atendimento jurídico gratuito, independentemente da situação documental.

Organizações da sociedade civil, como a Missão Paz e o CRAI (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), também atuam no acolhimento e na orientação de famílias e crianças imigrantes vítimas de violência em São Paulo e em outros centros urbanos.

Necessidade de políticas públicas específicas

Especialistas apontam que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes imigrantes requer ações coordenadas entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Entre as medidas prioritárias estão:

Capacitação de agentes públicos (conselheiros tutelares, profissionais de saúde, educação e assistência social) para acolhimento com perspectiva intercultural;

• Ampliação de serviços de tradução e interpretação nos equipamentos públicos;

• Criação de protocolos específicos para identificação de violência contra crianças imigrantes;

• Fortalecimento de campanhas educativas contra a xenofobia nas escolas e na mídia;

• Garantia de acesso ao registro de nascimento e à documentação civil, independentemente da situação migratória dos pais.