Guia de orientações técnicas para proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas vítimas ou testemunhas de violência no Sistema de Garantia de Direitos
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está presente no Brasil desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País. O UNICEF participou da mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Nas últimas décadas, o Brasil promoveu um forte processo de inclusão de crianças e adolescentes nas políticas públicas. Entretanto, uma significativa parcela da população continua excluída. Por isso, o UNICEF concentra seus esforços nas meninas e meninos mais vulneráveis e excluídos, com foco especial nas crianças e nos adolescentes que são vítimas de violência. Por meio do Selo UNICEF, o UNICEF fomenta compromissos para a garantia dos direitos de crianças e de adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal brasileira. Nas grandes cidades, o UNICEF atua com foco na redução das desigualdades inframunicipais, por meio da #AgendaCidadeUNICEF.
Com o engajamento de todos, o UNICEF espera promover mudanças positivas e contribuir para que possam potencialmente impactar a vida de todas as crianças e todos os adolescentes no Brasil, garantindo a proteção deles contra todas as formas de violência. Para tanto, o UNICEF vem prestando apoio técnico ao Governo Federal e a governos locais para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, via iniciativas como o Selo UNICEF, o #AgendaCidadeUNICEF e no trabalho junto a populações indígenas e na resposta migratória. No contexto da resposta emergencial à crise migratória Venezuelana, o UNICEF desenvolve ações de proteção à infância, nos estados do Amazonas e de Roraima, por meio de ações de apoio psicossocial em espaços amigáveis e em escolas, via estratégia Super Panas, implementada pelos parceiros Aldeias Infantis, AVSI Brasil e Pirilampos, e de proteção das crianças e adolescentes desacompanhados, separados e indocumentados, via parceria com a AVSI Brasil.
O presente Guia de orientações técnicas para proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas vítimas ou testemunhas de violência pela Lei nº 13.431/2017, constitui mais uma das ações de apoio do UNICEF às redes locais para adequação dos fluxos, dos atendimentos e da escuta atendendo às especificidades socioculturais e linguísticas das crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e/ou indígenas.
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