Violência contra a mulher: saiba como denunciar

A luta pelo fim da violência doméstica e intrafamiliar é diária, mas ganhou uma data simbólica. Todas estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e podem fazer denúncias anônimas através da Central de Atendimento (Ligue 180).

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O que é a violência contra a mulher?

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Dulce Xavier, a mulher deve, antes de tudo, reconhecer que a violência não é apenas física. "Qualquer comportamento ofensivo, de humilhação ou que cause sofrimento psicológico já é uma violência", explica. "A forma como essa opressão é exercida tem variações. Uma cena de ciúme, um xingamento, um empurrão, até chegar à tentativa de homicídio", alerta a profissional.

Sabe aquela saia que seu companheiro não te deixa usar porque julga ser muito curta? Esse pode ser o início da violência psicológica. "Atos que impedem a liberdade também são violência. Ciúme é manifestação de posse, e não de amor. É preciso ficar atenta a esse tipo de comportamento e a essas questões sutis", ressalta.

Como denunciar

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Para proteger e ajudar as mulheres a entenderem quais são seus direitos, em 2014, a Secretaria lançou um aplicativo para celular (Clique 180) que traz diversas informações importantes, como os tópicos da Lei Maria da Penha.

As prefeituras também oferecem centros atendimento, que acolhem as mulheres em situação de violência. Em São Paulo, por exemplo, os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência contam com 11 unidades, que oferecem apoio social, jurídico e psicológico sem precisar de boletim de ocorrência.

O que acontece com o agressor?

Ao registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia, a mulher pode entrar com uma medida protetiva sob a Lei Maria da Penha que obriga o agressor a se manter longe dela. "A PM acompanha as mulheres que estão sob medida protetiva para fazer com que tenha efeito de fato", explica. Caso o agressor viole a ordem judicial, é preciso fazer um novo boletim de ocorrência, que pode resultar na prisão dele.

15 anos de Ligue 180

Em 2020, o Ligue 180 completa 15 anos de funcionamento. Desde sua criação, já foram realizados 4.488.644 atendimentos, abrangendo orientações e denúncias de casos de diversas formas de violência. Durante o 1º semestre de 2015, houve o aumento de relatos de violência contra amigas, irmãs e vizinhas. A violência contra mulher atinge a todos, e a denúncia pode ser feita por qualquer um. O número de denúncias deve aumentar ainda mais com o uso do aplicativo.

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