No dia 3 de setembro de 2024, o vereador Arselino Tatto apresentou, no plenário da Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei que propõe diretrizes para a implementação do Centro de Tradições Culturais Bolivianas na cidade.
Publicado • 05/09/24 às 10:12h
A iniciativa visa consolidar um espaço dedicado à preservação e promoção da cultura boliviana, beneficiando a numerosa comunidade boliviana residente na capital paulista. O projeto, que está sendo gerido pela Federação Única de Residentes Bolivianos no Brasil, aguarda votação na Câmara Municipal, prevista para ocorrer após as eleições de 2024.
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A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1° Fica instituído o Centro de Tradições Culturais e Esportivas da Comunidade Boliviana do Município de São Paulo que será implantado em consonância com os seguintes princípios e diretrizes:
I – promover a cultura boliviana na Cidade de São Paulo, em um espaço próprio para manifestações folclóricas, culturais e esportivas;
II – preservar o acervo folclórico boliviano; e
III – promover a inserção social da comunidade boliviana na Cidade de São Paulo;
IV – divulgar os valores religiosos que identificam o povo boliviano com suas tradições e raízes.
Art. 2º Integrarão o acervo do Centro: fotos, vídeos, documentos pessoais e públicos, depoimentos e relatos dos envolvidos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2024.
Arselino Tatto
Vereador – PT
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva instituir na Cidade de São Paulo, o Centro de Tradições Culturais e Esportivas da Comunidade Boliviana do Município de São Paulo. A implantação desse espaço é o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural que enriquece nossa Cidade.
A proposta disciplina ainda os princípios e diretrizes da implantação deste equipamento cultural como o de preservar e resgatar a cultura boliviana, seu folclore e suas tradições. Encontra amparo no inciso I do art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
A cultura boliviana é importante para o crescimento do nosso Município, uma vez que é construído por migrantes e imigrantes que aqui passaram a viver. É a maior comunidade estrangeira de São Paulo. Cerca de oitenta mil bolivianos aqui chegaram entre 2010 e 2023.
A Festa Alasita, maior festa da comunidade boliviana em São Paulo é reconhecida pela Unesco, como patrimônio imaterial.
Nas manifestações culturais bolivianas fica evidente o sincretismo religioso que mistura o cristianismo com ecos da Cultura Inca. A história da comunidade boliviana em São Paulo é um exemplo de adaptação e integração aos nossos costumes e luta para preservar suas tradições culturais.
Um centro para resgatar toda esta história é o espaço ideal de educação não formal e construção da cultura e do saber.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos membros desta edilidade para aprovação da presente propositura, uma vez que revestida de interesse público.
