Defensoria Pública e Câmara de SP abrem posto de atendimento jurídico gratuito

Serviço será no Palácio Anchieta, de segunda a sexta, das 13h às 17h; imigrantes também estão incluídos no atendimento gratuito como opção de cidadania em São Paulo

São Paulo, 30/05/26 às 18:16h

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Câmara Municipal de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a instalação de um posto de atendimento da instituição no Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal, localizado no centro da capital. O acordo prevê a oferta de serviços jurídicos gratuitos à população hipossuficiente, incluindo orientação, educação em direitos e práticas extrajudiciais de mediação e conciliação.

O novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no endereço do Palácio Anchieta, no Viaduto Jacareí, 100, no bairro da Bela Vista. A data de início das atividades ainda será definida e divulgada posteriormente pelas instituições envolvidas.

De acordo com o termo assinado, a Defensoria passará a atuar dentro do próprio edifício da Câmara Municipal para facilitar o acesso de cidadãos que já circulam pelo local em busca de serviços públicos ou informações legislativas. A iniciativa busca reduzir barreiras geográficas e burocráticas para a população de baixa renda, que muitas vezes desconhece o direito à assistência jurídica integral e gratuita.

Atendimento a imigrantes e acesso à cidadania

No que se refere ao público imigrante, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo já atende essa população em situação de vulnerabilidade social, independentemente de sua situação documental ou nacionalidade. Com a instalação do posto no Palácio Anchieta, os imigrantes residentes na capital passam a contar com mais um ponto de referência para obter orientação jurídica gratuita sobre temas como regularização migratória, acesso a serviços públicos, direito de família, trabalho e moradia.

A inclusão dos imigrantes no atendimento gratuito representa, na prática, uma opção concreta de cidadania em São Paulo. Muitos desses cidadãos enfrentam dificuldades adicionais para acessar o sistema de Justiça, seja por barreiras idiomáticas, seja pela falta de informação sobre os próprios direitos. A presença da Defensoria no centro da cidade, em um espaço institucional de fácil identificação como a Câmara Municipal, amplia as possibilidades de acolhimento e orientação jurídica para essa parcela da população paulistana.

Além do atendimento presencial, o posto também deve promover ações de educação em direitos, com materiais informativos e eventuais mutirões ou palestras voltadas à conscientização sobre temas como mediação de conflitos, direitos do consumidor, acesso à saúde, à educação e à assistência social.

Serviços oferecidos e funcionamento

Os serviços disponíveis no novo posto incluem:

• Orientação jurídica gratuita: esclarecimento de dúvidas sobre direitos e deveres, análise preliminar de casos e encaminhamentos adequados, sem necessidade de representação judicial imediata.

• Mediação e conciliação extrajudicial: tentativa de resolução consensual de conflitos entre partes, como disputas familiares, vizinhança, dívidas ou relações de consumo, sem a necessidade de um processo judicial.

• Educação em direitos: distribuição de cartilhas, realização de oficinas e campanhas informativas sobre temas jurídicos relevantes para a população de baixa renda e para imigrantes.

O horário de funcionamento, das 13h às 17h, foi pensado para atender pessoas que trabalham no período da manhã ou que precisam conciliar o deslocamento até o centro da cidade com outras obrigações. A localização privilegiada, próxima a terminais de ônibus, estações de metrô e corredores de transporte, também favorece o acesso de moradores de diferentes regiões da capital.

Impacto esperado na região central

A escolha do Palácio Anchieta como sede do novo posto não é aleatória. A região da Bela Vista e do centro histórico de São Paulo concentra grande circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo moradores de habitações precárias, pessoas em situação de rua, trabalhadores informais e imigrantes recém-chegados. Muitas dessas pessoas buscam na Câmara Municipal informações sobre programas sociais, verbas públicas ou canais de reclamação, e agora poderão encontrar também apoio jurídico especializado no mesmo local.

A parceria entre a Defensoria Pública e o Legislativo municipal representa uma tentativa de interiorizar a assistência jurídica dentro de um equipamento público já conhecido e frequentado pela população. Diferentemente de outros postos da Defensoria espalhados pela cidade, que às vezes funcionam em fóruns ou prédios judiciais de acesso mais restrito, o Palácio Anchieta tem uma vocação mais aberta e política, o que pode reduzir o temor ou a intimidação que alguns cidadãos sentem ao procurar órgãos do sistema de Justiça.

Próximos passos

As duas instituições ainda não divulgaram uma data precisa para o início efetivo dos atendimentos. A expectativa é que, nos próximos dias, sejam realizadas as adaptações físicas no espaço cedido pela Câmara Municipal, bem como a definição da escala de defensores e servidores que atuarão no local. A divulgação oficial da data de abertura será feita pelos canais de comunicação da Defensoria Pública e da Câmara Municipal, incluindo sites oficiais e redes sociais.

Enquanto o posto não entra em operação, a Defensoria Pública mantém seus demais núcleos e postos de atendimento em funcionamento em diversas regiões da cidade, incluindo atendimentos remotos e plantões para casos urgentes, como acolhimento de imigrantes recém-chegados em situação de risco, medidas protetivas para mulheres vítimas de violência e ações relacionadas a abrigos e moradia.

Son informação de:
defensoria.sp.def.br
Foto: Foto: Natália Ramôa