Geração em Risco Encontra Voz: Resolução Determina Consulado Boliviano a Proteger Crianças em São Paulo

Após décadas de descaso e falhas no atendimento, uma nova Resolução Consular acende uma luz de esperança para a infância migrante, mas o desafio é superar a herança de negligência que deixou milhares de crianças e jovens vulneráveis à própria sorte.

São Paulo • 13/11/25 às 17:58h
Atualizado • 13/11/25 às 20:23h

Durante décadas, o grito silencioso de crianças e adolescentes bolivianos em situação de vulnerabilidade em São Paulo encontrava, no principal órgão que deveria ampará-los, um muro de silêncio e inércia. Histórias de trabalho infantil, violência sexual, tráfico humano e evasão escolar são uma realidade conhecida pela comunidade paulistana, mas frequentemente ignorada pela falta de um protocolo específico e de uma equipe multidisciplinar  preparada profissionalmente no Consulado Geral da Bolívia. Um cenário de desamparo que, agora, promete mudar.

No dia 8 de novembro, o site oficial da chancelaria do Estado Plurinacional da Bolívia, publicou a Resolução Ministerial Nº 258/2025, aprovando o “Protocolo de Atuação Consular para a Atenção de Meninas, Meninos e Adolescentes Bolivianos no Exterior”. O documento, elaborado com o apoio do UNICEF, estabelece procedimentos padronizados para a assistência e proteção integral desta população, garantindo seus direitos fundamentais.

A nova Resolução chega como uma resposta tardia a uma crise humanitária que se desenvolve à sombra dos registros oficiais. Dados do próprio “Sistema Colibri Consular”, citados no comunicado, revelam que foram atendidos 414 casos de crianças de 0 a 5 anos (incluindo nove repatriações) e 580 casos envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos (incluindo 33 repatriações), razão pela qual o protocolo adquire importância fundamental na atenção consular com enfoque na infância e adolescência. No entanto, estes números são apenas a ponta visível de um iceberg.

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A Realidade Obscura por Trás dos Números

A verdade, conhecida por professores, assistentes sociais e ativistas que atuam na linha de frente em SP, é que inúmeras outras crianças nunca chegaram a ser sequer registradas pelo “Sistema Colibri Consular”. A falta de um mapeamento social eficaz e a ausência de profissionais competentes e sensíveis ao tema criaram um abismo entre a população vulnerável e a assistência consular.

“Esses números oficiais invisibilizam uma realidade muito mais complexa”, o alerta vem de Carla Aparecida, assistente social do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), que atua há décadas na linha de frente da proteção de populações vulneráveis.

“Os dados oficiais, embora relevantes, não capturam integralmente a complexidade das violações que presenciamos no cotidiano. É recorrente o recebimento de relatos envolvendo crianças bolivianas em situação de trabalho infantil, inseridas em oficinas de costura em condições precárias, sem acesso a direitos básicos como educação, saúde e documentação civil. Essa ausência de registro formal compromete o exercício pleno da cidadania e perpetua ciclos de invisibilidade social e institucional.” concluiu a assistente social.

O CAMI, organização com mais de duas décadas de atuação, tem enfrentado cotidianamente os efeitos da exploração de crianças e adolescentes migrantes. A instituição desenvolveu uma política institucional de salvaguarda e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, que estabelece diretrizes rigorosas para prevenir, identificar e responder a qualquer forma de violência, abuso, exploração ou negligência, com atenção especial à infância e adolescência.

“A política de salvaguarda é mais do que um documento. Ela é um compromisso ético e prático com a vida dessas crianças”, reforça Carla.

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“A dimensão do problema é proporcional ao tamanho da comunidade. Esta constatado que crianças e adolescentes bolivianos representem até 70% de alunos em algumas escolas do estado de São Paulo, um dado que evidencia a urgência de uma política de proteção eficiente”.

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Uma Luz no Fim do Túnel

O novo protocolo, portanto, não é apenas uma formalidade administrativa; é um farol para uma nova geração. Ele determina a identificação qualificada de casos de risco, a assistência imediata e a derivação para entidades de proteção no Brasil, além da coordenação com o sistema de proteção boliviano quando necessário.

Para ativistas, coletivos e instituições, que há anos lutam pelos direitos dessa população, a resolução é um marco histórico, mas seu sucesso dependerá de uma implementação vigorosa. “Celebramos esta vitória, que é fruto de muita pressão e luta da sociedade civil. Agora, a esperança é que o consulado em São Paulo se transforme, em uma verdadeira casa de acolhimento e proteção para as crianças e adolescentes imigrantes e filhos de imigrantes”, comenta Isabel Torres, do Centro de Convivencia de Crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo.

A Resolução Ministerial Nº 258/2025, reafirma o compromisso do Estado boliviano com sua diáspora mais jovem e vulnerável. Resta, agora, transformar as letras da Resolução em ações concretas, oferecendo, finalmente, o amparo para uma geração com direitos plenos no Brasil e na Bolívia.

*Uma resolução ministerial é um documento oficial emitido por um ministro de Estado para estabelecer normas e diretrizes dentro de sua área de competência. Estes documentos podem ser de caráter geral ou específico e possuem efeitos jurídicos, sendo utilizados para regular aspectos das políticas nacionais e setoriais de seu ministério.

fonte: cancilleria.gob.bo