Dia Mundial para Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil acende alerta sobre retrocessos legislativos

Data instituída pela ONU evidencia as barreiras institucionais que dificultam denúncias e tratamentos

São Paulo • 18/11/25 às 13:25h
Atualizado • 18/11/25 às 16:10h

O Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, celebrado em 18 de novembro, mobiliza governos, organizações e especialistas para ampliar a consciência coletiva sobre violações que atingem milhões de crianças e adolescentes no mundo. Reconhecida oficialmente pela ONU em 2022, a data surge após décadas de atuação de sobreviventes, defensores e entidades que denunciam a extensão desse problema e a ausência de respostas rápidas do poder público.

A violência sexual contra pessoas menores de 18 anos permanece generalizada, atravessa fronteiras e classes sociais e assume formas que vão do abuso cometido por conhecidos ao aliciamento e à exploração sexual, que envolve troca sexual por favores, presentes ou dinheiro. Esse cenário exige políticas que rompam a lógica do silêncio que protege agressores e vulnerabiliza crianças. A naturalização de comportamentos abusivos e o tabu em torno do tema impedem que vítimas reconheçam a violência e busquem ajuda.

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Para a psicóloga e gerente de projetos do Instituto Ficar de Bem, Lígia Vezzaro, a demora no acesso ao acolhimento psicológico e médico favorece a cronificação do sofrimento e afeta o desenvolvimento emocional e social da vítima. “O atraso nesse acesso ao atendimento especializado pode agravar os sintomas de trauma, levando ao desenvolvimento de transtornos como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, transtornos alimentares, uso de drogas, disfunção sexual, automutilação e até tentativa de suicídio. O acolhimento imediato é essencial para que a criança compreenda que não é culpada e que está segura”, afirma.

A maior parte dos estupros registrados no país é cometida contra crianças, principalmente meninas, e 85,2% dos autores são conhecidos das vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil ocupa também o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual infantojuvenil, com 320 novas vítimas por dia, número que pode ser maior porque apenas sete em cada 100 casos são denunciados, de acordo com estudo do Instituto Liberta. Esse retrato expõe não apenas a dimensão da violência, mas também as dificuldades estruturais que impedem que vítimas sejam rapidamente identificadas, acolhidas e protegidas.

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Tendo esse cenário em vista, o início de novembro trouxe um retrocesso significativo para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A Câmara dos Deputados aprovou a PDL 3/2025, proposta que agora segue para o Senado e que susta a Resolução 258/2024 do Conanda, norma que estabelecia diretrizes para assegurar atendimento rápido e protegido no acesso ao aborto legal. Entre esses mecanismos estavam a dispensa de boletim de ocorrência, autorização judicial e consentimento dos pais nos casos em que esses responsáveis representassem risco à vítima. Ao derrubar essas garantias, o PDL reintroduz barreiras que atrasam o atendimento, expõem crianças a novas revitimizações e dificultam o cumprimento de um direito já previsto em lei para situações de violência sexual.

A psicóloga Vezzaro reforça que retrocessos legislativos tornam ainda mais urgente a luta pela proteção dessas vítimas. A especialista expõe ainda que falar sobre violência sexual infantil não amplia o problema. Pelo contrário, amplia a capacidade coletiva de reconhecê-lo, denunciá-lo e interromper ciclos de dor que se perpetuam há gerações. “Termos datas como essa no nosso calendário é de suma importância para romper o ciclo do silêncio, fortalecer redes de apoio e dar visibilidade aos canais de denúncia, além de reafirmar que o cuidado institucional precisa proteger, escutar e garantir caminhos de recuperação para cada criança e adolescente”, conclui.

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Como denunciar

Denúncias de violência sexual podem ser realizadas de forma anônima pelos canais Disque 100, 180 ou 190, que direcionam as informações aos órgãos competentes, como a polícia ou o Ministério Público. E também é possível registrar a denúncia diretamente em uma delegacia, em uma Promotoria de Justiça local, ou buscar o Conselho Tutelar mais próximo para obter orientações e apoio.

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Sobre Ficar de Bem

O Instituto Ficar de Bem é uma organização não governamental, sem fins lucrativos e sem vínculos políticos ou religiosos, que há 37 anos defende os direitos e oferece apoio integral a crianças, adolescentes e suas famílias, além de idosos, mulheres e pessoas em situação de rua, vítimas de violência física, psicológica, sexual e negligência. Fundada em 1988 como CRAMI – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD – pelo pediatra Emílio Jaldin Calderon, a instituição atualmente é presidida pelo empresário Evenson Robles Dotto e conta com núcleos de atuação em Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema. Com 20 serviços voltados para prevenção, acolhimento e suporte social, além de coordenar o Bom Prato na região do ABC, a Ficar de Bem mantém parcerias com o poder público – Prefeitura de Santo André, de São Bernardo, Diadema e agora, Mauá – que possibilitam a ampliação e sistematização do atendimento, rompendo ciclos de violência e promovendo relações de cuidado e respeito. Reconhecida por sua transparência e eficiência, a Ficar de Bem possui certificações e prêmios e é declarada Utilidade Pública em níveis municipal, estadual e federal, atuando conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reafirmando seu compromisso com uma sociedade justa e igualitária. Além disso, a instituição está pelo terceiro ano consecutivo na lista das 100 melhores ONGs do Brasil.