Da oferta irresistível à dor de cabeça: como um celular barato pode virar crime

23/07/2025

Adquirir celular sem nota fiscal pode levar a processo criminal e prejudicar regularização de imigrantes no Brasil

São Paulo • 23/07/25 às 15:00h
Atualizado • 23/07/25 às 15:24h

A compra de celulares usados pode parecer uma boa opção para economizar, mas se o aparelho for roubado, o prejuízo vai muito além do dinheiro perdido. Quem adquire um produto de origem duvidosa, mesmo sem saber, pode ser enquadrado no crime de receptação e enfrentar sérias consequências legais, inclusive dificuldades na regularização migratória caso seja condenado.

Risco legal: mesmo sem intenção, comprador pode ser responsabilizado

No Brasil, o artigo 180 do Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para quem adquire, recebe ou comercializa produtos roubados. Mesmo que o comprador alegue que não sabia da origem ilícita do celular, a falta de nota fiscal e um preço muito abaixo do mercado podem ser interpretados como negligência, configurando receptação culposa.

Se o imigrante for processado e condenado, esse registro criminal pode comprometer seu visto, residência ou pedido de naturalização. Muitos países, incluindo o Brasil, exigem antecedentes limpos para regularização migratória, e uma condenação por receptação pode atrasar ou até inviabilizar o processo.

Bloqueio do aparelho e prejuízo financeiro

Além do risco legal, quem compra um celular roubado pode perder o aparelho e o dinheiro investido. Operadoras e órgãos de segurança bloqueiam celulares com IMEI registrado como roubado, tornando-os inúteis. Sem nota fiscal, o consumidor não tem como provar que adquiriu o produto de boa-fé e não consegue reembolso.

Como se proteger?

Exija sempre a nota fiscal original.
Verifique o IMEI no site das operadoras ou na Anatel para confirmar se o aparelho não foi roubado.
Desconfie de preços muito baixos e vendedores informais.
Se descobrir que comprou um celular roubado, procure a polícia imediatamente para evitar acusações.
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O barato pode sair caro

Para imigrantes, o risco é ainda maior: uma condenação pode afetar o direito de permanecer no país. Evite comprar celulares sem procedência, a economia momentânea não compensa os problemas futuros. Na dúvida, compre novo ou de lojas confiáveis.