Conheça quem e os requisitos para conseguir a Naturalização no Brasil, nesta cartilha produzida pela ACNUR e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal do Brasil
Publicado em 30/05/24 às 21:43h
A naturalização é o ato através do qual uma pessoa que não nasceu no Brasil adquire, voluntariamente, a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.
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Quem é o brasileiro naturalizado?
O brasileiro naturalizado é aquele indivíduo que, mesmo não tendo nascido no Brasil, adquiriu o direito à cidadania brasileira de maneira derivada. Uma vez naturalizado, o indivíduo passa a contar com documento de identidade (RG) e passaporte brasileiro, além de gozar de direitos civis e políticos no Brasil, inclusive o direito de votar e ser votado. No entanto, o exercício de alguns cargos e funções, como o de Presidente da República, é reservado exclusivamente a brasileiros natos.
Saiba mais nesta cartilha:
Como solicitar a naturalização?
A solicitação de naturalização deve ser feita junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. É necessário preencher formulários específicos e apresentar uma série de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais, como a residência no país por um período determinado, boa conduta, conhecimento da língua portuguesa, entre outros.
Quais são os principais tipos de naturalização e quem pode solicitar?
Existem diferentes modalidades de naturalização no Brasil, cada uma com requisitos específicos:
Naturalização Ordinária:
Para estrangeiros que residem no Brasil há mais de quatro anos.
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Naturalização Extraordinária:
Para estrangeiros que residem no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
Naturalização Provisória:
Para crianças e adolescentes que chegaram ao Brasil antes de completarem dez anos de idade.
Naturalização Especial:
Para cônjuges ou companheiros de brasileiros e para estrangeiros com filhos brasileiros, entre outras situações específicas.
Para mais informações detalhadas sobre cada modalidade de naturalização e os documentos necessários, consulte a cartilha completa disponível nos órgãos competentes e no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A ACNUR, em parceria com o Governo Federal, está comprometida em apoiar imigrantes e refugiados em sua jornada para a integração e obtenção de cidadania no Brasil.
