Você sabe a diferença entre o ato de “ajudar em casa” e o trabalho infantil doméstico? Ajudar em casa, como arrumar a cama, guardar os brinquedos, organizar os materiais escolares são tarefas importantes para a aquisição da autonomia da criança e do(a) adolescente, dentro do processo educativo, para o desenvolvimento de competências, senso de responsabilidade e cooperação familiar.
Mas essas atividades, realizadas dentro do próprio lar, devem observar um grau de complexidade progressiva, respeitando a idade da criança e do(a) adolescente, e a sua condição peculiar de desenvolvimento, além de serem executadas com frequência e intensidade que não possuam impacto nos demais direitos fundamentais, como a frequência à escola, o direito ao lazer e à convivência comunitária.
Crianças e adolescentes não podem assumir as responsabilidades dos adultos nos afazeres domésticos, com inversões de papéis dentro do núcleo familiar, deixando de realizar atividades próprias à sua idade e necessárias ao seu desenvolvimento. Criança não pode cuidar de outra criança, devem vivenciar as experiências próprias da infância!
Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico.
Mas nós podemos mudar essa realidade.
Denuncie o trabalho infantil doméstico! Disque 100 ou acesse mpt.mp.br e ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br Uma campanha do MPT, OIT, JUSTIÇA DO TRABALHO e MTE. Apoio FNPETI.
Fonte – Ministério Público do Trabalho em Campinas
