Justiça boliviana declara que posse de Jeanine Áñez em 2019 foi “necessidade constitucional”

Tribunal revoga condenação da ex-presidente, afirmando que sua ascensão ao poder evitou um “caos maior” no país; decisão reacende debate internacional e ecoa entre comunidades bolivianas em São Paulo

São Paulo • 06/11/25 às 15:15h

Uma decisão judicial na Bolívia reescreveu um capítulo turbulento da história recente do país. A prisão que pesava sobre Jeanine Áñez, que governou o país de novembro de 2019 a novembro de 2020, foi revogada. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) não apenas a absolveu, como redefiniu sua ascensão ao poder: não foi um golpe, mas uma “necessidade constitucional” para impedir o colapso total do Estado.

A sentença, divulgada na última quarta-feira, desfaz a condenação de 10 anos de prisão que Áñez cumpria pelo chamado “Caso Golpe de Estado II”. O tribunal argumenta que, no vácuo deixado pela renúncia de Evo Morales, pressionado por protestos massivos e acusações de fraude eleitoral , e com a cadeia presidencial vazia após a saída de todos os seus sucessores diretos, a então segunda-vice-presidente do Senado agiu para “preservar a existência mesma da ordem democrática”.

“A sucessão presidencial, apesar das imperfeições procedimentais, respondeu a uma necessidade constitucional e política de preservar o ordem democrático, evitar um maior caos ante as ameaças de diferentes setores da sociedade e restabelecer a governabilidade”, afirma trecho do documento judicial.

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Repercussão Internacional e Olhares Cruzados

A absolvição de Áñez não é um mero evento jurídico interno. Ela ressoa fortemente nos corredores da política internacional e, mais perto de nós, nas comunidades de imigrantes bolivianos que vivem em São Paulo. Para muitas famílias bolivianas na capital paulista, a notícia chega como um alívio, um ponto final em um período de profunda divisão. Para outras, reacende a ferida de um ano de governo interino marcado por polarização.

Em Madri, Washington e outras capitais, governos que haviam questionado a legitimidade inicial de Áñez, e depois reconheceram seu governo, agora observam atentos. A decisão do TSJ é lida como um tentativa de pacificação interna, mas também como uma mensagem ao mundo: a Bolívia busca, através de sua Justiça, fechar um ciclo de instabilidade. A comunidade internacional, que acompanha com receio os constantes sobressaltos políticos no país andino, vê na decisão um sinal ambíguo, que pode tanto acalmar quanto reacender tensões.
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O Drama Humano por Trás da Lei

Longe dos formalismos jurídicos, a história de novembro de 2019 é uma de caos e decisões impossíveis. Com o país em chamas, o presidente e o vice-presidentes renunciaram, seguidos pelos principais chefes do Senado e da Câmara dos Deputados. A Asembleia Legislativa, local onde tecnicamente se deveria resolver a sucessão, não conseguia funcionar.

“Era materialmente impossível cumprir a risca a norma”, justificou o tribunal. Áñez, uma senadora de província até então pouco conhecida, se viu no epicentro de uma tormenta política. Seus atos, segundo o TSJ, foram movidos menos por uma intenção dolosa e mais pela “necessidade de proteger a continuidade do Estado”.

A decisão tenta, assim, sepultar a narrativa de “golpe de Estado”. Ao humanizar o contexto, o vácuo de poder, a impossibilidade de seguir regras em meio ao caos , a justiça boliviana oferece uma nova lente para um episódio que ainda divide o país. O veredito já está nas ruas, nas conversas de botecos de La Paz e nas oficinas de costura do Brás, onde a Bolívia real trabalha, esperançosa por um futuro menos conturbado.

Fonte: lostiempos.com
Fotos: UNITEL