Brasil Estabelece Marco Histórico com Nova Política Nacional para Imigrantes e Refugiados

Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: Decreto sancionado pelo governo Lula cria uma estrutura unificada entre ministérios para promover direitos, integração local e combater a xenofobia

São Paulo • 08/10/25 às 13:39h

BRASÍLIA – Em uma medida que busca reposicionar o Brasil no cenário global de acolhida e direitos humanos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma representa a mais abrangente iniciativa do governo federal em mais de uma década para organizar, integrar e dar efetividade a todas as ações direcionadas à população migrante no país.

A política surge como um guarda-chuva estratégico, destinado a coordenar e articular as ações de nove ministérios, da Justiça e Segurança Pública à Saúde, Educação e Assistência Social, além de estados, municípios e a sociedade civil. O texto oficial reconhece, de forma inédita em sua abrangência, que imigrantes, refugiados e apátridas são “propulsores do desenvolvimento econômico e social do País”.

O contexto por trás do decreto é duplo: de um lado, a necessidade de responder a fluxos migratórios complexos e a crises humanitárias internacionais de forma mais ágil e organizada; de outro, a urgência em superar a fragmentação de políticas públicas, garantindo que direitos fundamentais saiam do papel e cheguem de fato a quem precisa. A medida se propõe a ser um farol para a integração local, atacando desde as burocracias na documentação até as barreiras de acesso ao mercado de trabalho formal, à saúde e à educação.

Nos próximos capítulos desta reportagem, detalharemos como a nova política impactará diretamente o dia a dia de comunidades estrangeiras no Brasil, quais ministérios serão os principais responsáveis por cada área e os prazos para que as mudanças prometidas comecem a funcionar na prática.
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Entenda melhor o DECRETO Nº 12.657

O governo brasileiro publicou um novo decreto que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O objetivo principal desta nova política é proteger os seus direitos e facilitar a sua integração na sociedade brasileira.

Este decreto é um plano do governo federal para organizar e melhorar todos os serviços e direitos que envolvem a vida dos imigrantes no país. Ele reconhece que vocês são muito importantes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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Abaixo, listamos os pontos que mais impactam a vida dos imigrantes e refugiados:

1. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA (O QUE O GOVERNO QUER FAZER)

Reconhecer os imigrantes como pessoas que trazem desenvolvimento e crescimento para o Brasil.

Fortalecer a integração local por meio de políticas públicas de saúde, educação, assistência social e trabalho.

Promover o trabalho decente com igualdade de tratamento e oportunidades para todos.

Acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, como as que fogem de crises humanitárias.

Garantir a participação social, ou seja, ouvir a voz da comunidade imigrante na criação dessas políticas.

Combater a xenofobia, o racismo e a intolerância.
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2. O QUE CADA MINISTÉRIO VAI FAZER (QUEM É RESPONSÁVEL POR QUÊ)

O decreto detalha as funções de cada parte do governo. Isso é bom, pois torna o atendimento mais organizado.

• Ministério da Justiça e Segurança Pública:

É o coordenador geral da política.

É responsável pelos processos de visto e autorização de residência.

Deve agilizar e simplificar os processos migratórios.

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Garantir o acesso ao CadÚnico e aos programas sociais do governo, como auxílios e benefícios.

Oferecer serviços de acolhimento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Promover a segurança alimentar (acesso à comida).

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Defender os direitos humanos dos imigrantes.

Fortalecer canais de denúncia, como o Disque 100, para casos de violação de direitos.

Criar um Fórum Nacional de Lideranças Migrantes (Fomigra) para ouvir as demandas da comunidade.

• Ministério do Trabalho e Emprego:

Promover o acesso ao emprego formal e a programas de qualificação profissional.

Criar mecanismos para conectar empregadores a trabalhadores imigrantes.

Combater o trabalho análogo à escravidão e a exploração.

Apoiar empreendedores imigrantes com acesso a microcrédito.

• Ministério da Saúde:

Garantir o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) de forma humanizada e culturalmente sensível.

Produzir materiais informativos em linguagem acessível.

• Ministério da Educação:

Apoiar a matrícula de crianças, jovens e adultos em escolas e creches.

Oferecer cursos de português como língua de acolhimento.

Promover a educação intercultural e bilíngue em regiões de fronteira.

Facilitar a revalidação de diplomas estrangeiros.

• Ministério das Relações Exteriores:

Executar a política de vistos nas embaixadas e consulados.

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3. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO (COMO TUDO SERÁ FISCALIZADO)

Será criado um Plano Nacional a cada quatro anos, com metas claras para a política migratória.

Um Comitê Executivo (dentro do governo) e o Conselho Nacional de Imigração (com participação da sociedade) vão monitorar a implementação das ações.

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4. MUDANÇAS EM OUTRAS REGRAS (ALTERAÇÕES NO DECRETO DE 2017)

O novo decreto também modifica regras antigas sobre vistos e autorizações de residência para:

Trabalho: Estabelece condições simplificadas para profissionais em áreas estratégicas e permite mudança de local de trabalho dentro da mesma empresa.

Atividades Artísticas e Desportivas: Define regras mais claras para vistos nesta área.

Vistos de Visita: Estabelece comunicação entre os ministérios para vistos de atividades como auditoria, consultoria e trabalho marítimo.

A ideia geral é que os processos se tornem mais ágeis, padronizados e integrados entre os diferentes órgãos do governo.

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Cada conquista é fruto da luta histórica de milhares de cidadãos, brasileiros e imigrantes, unidos por direitos.
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Este decreto é um grande passo para garantir que os imigrantes, refugiados e apátridas sejam acolhidos com dignidade e tenham seus direitos respeitados no Brasil. Ele cria um compromisso formal do governo em melhorar serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e acesso ao mercado de trabalho, além de simplificar os trâmites migratórios.

Fique atento! Nos próximos meses, o governo deve publicar mais informações e detalhes sobre como acessar esses novos benefícios e serviços. Procure se informar por canais oficiais e organizações de apoio aos imigrantes.

Data de publicação do decreto: 7 de outubro de 2025.

fotos – Divulgação