Abertas as inscrições para as Eleições do Conselho Municipal de Imigrantes (2025-2027)  

São Paulo – 29/07/2025

Estão abertas as inscrições da sociedade civil para as Eleições do Conselho Municipal de imigrantes (2025-2027)

Existem três grupos que a sociedade civil pode se candidatar: 

Segmento A: são os coletivos, associações ou organizações de imigrantes, de natureza privada e sem fins lucrativos, representada por uma pessoa imigrante com idade igual ou superior a 18 anos, que tenha experiência comprovada no atendimento e/ou na defesa e promoção dos direitos da população imigrante.

Segmento B: são os coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes, de natureza privada e sem fins lucrativos, representada por uma pessoa imigrante ou não com idade igual ou superior a 18 anos, com experiência comprovada no atendimento e/ou na defesa e promoção dos direitos da população imigrante.

Segmento C: são as pessoas físicas imigrantes, naturalizados ou não, com idade igual ou superior a 18 anos, com residência no Município de São Paulo.

Para se inscrever como candidato/a você pode enviar um e-mail para o email: conselhoimigrantes@prefeitura.sp.gov.br   ou comparecer presencialmente na Coordenação de Políticas para Imigrantes, localizada na Rua Libero Badaró, 119, de segunda a sexta das 09h às 18h. O período de inscrição é do dia 23/07 ao 10/08.

Os conselheiros eleitos são considerados agentes públicos que debatem e propõem soluções para os problemas enfrentados pelos imigrantes na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas. O cargo é voluntário e não remunerado, e o mandato é de dois anos.

O órgão de representação da comunidade imigrante residente na cidade de São Paulo é o primeiro do gênero e uma iniciativa inédita no país. Essa será a quarta eleição para o CMI (Gestão 2025-2027), desde a sua institucionalização pela Lei Municipal 16.478, de 8 de julho de 2026, regulamentada pelo Decreto 57.533, de 15 de dezembro do mesmo ano.

O Conselho é composto paritariamente por 16 cargos efetivos e seus respectivos suplentes – 32 conselheiros no total – sendo oito efetivos representativos da sociedade civil, e oito designados pelas secretarias municipais representadas.

A eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) está prevista para o dia 05 de outubros de 2025, a partir das 8h até as 17h. Votam os imigrantes residentes na cidade de São Paulo, a partir dos 16 anos. Para votar, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência.