Tribunal Boliviano Põe Fim à Reeleição Indefinida e Inabilita Evo Morales para 2025

Em uma decisão histórica, o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (TCP) anulou a possibilidade de reeleição indefinida e inabilitou Evo Morales como candidato à Presidência nas eleições de 2025. A medida reverte uma decisão anterior de 2017, que considerava a reeleição como um “direito humano”.

A decisão de 82 páginas, tornada pública neste sábado, fundamenta a restrição à reeleição indefinida como uma medida essencial para evitar a perpetuação no poder de uma única pessoa. O tribunal destaca que a nova determinação é irrecorrível, levando Morales a qualificá-la como “política” e alegar cumplicidade de alguns magistrados com um suposto plano obscuro liderado pelo governo, com a conspiração da direita boliviana.

O veredito do TCP estabelece claramente que tanto o presidente quanto o vice-presidente não podem exercer o mandato por mais de duas vezes, seja de forma contínua ou descontínua. A decisão surge em meio a confrontos verbais entre Evo Morales e o atual presidente, Luis Arce, que também foi seu aliado político e ministro da Economia durante grande parte de seu mandato iniciado em 2006.

A advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, destaca que se a reeleição foi permitida anteriormente, isso violou a própria Constituição. Para ela, a decisão do tribunal não se trata apenas de Evo Morales, mas sim da defesa do Estado de Direito.

A decisão do TCP foi respaldada pela revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como um direito humano. Em 2021, essa instância emitiu uma opinião consultiva sobre a reeleição indefinida a pedido do governo colombiano.

Evo Morales renunciou à Presidência em 2019 durante uma convulsão social desencadeada por acusações de fraude eleitoral. Após deixar o país, Jeanine Añez assumiu interinamente e enfrenta atualmente processos judiciais por suposto envolvimento em um golpe de Estado.

A ex-presidente Añez celebrou a decisão do TCP, afirmando que ela põe fim ao “delírio de Evo Morales de reeleger-se para sempre”. Da mesma forma, o líder da bancada da oposição, Carlos Mesa, apontou que Morales e o ex-vice-presidente García Linera violaram a Constituição, contando com a cumplicidade do TCP. O veredito marca um ponto crucial na trajetória política da Bolívia e reacende o debate sobre os limites da reeleição no contexto democrático do país.

Vídeo: Diario El Comercio Videos

VEJA TAMÉM
AMIGA

GUIA

Compartilhe esta postagem:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest
Telegram
WhatsApp
Email
Print