SEGIP suspende atendimento em São Paulo nesta sexta-feira (30)

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Serviço de identificação boliviano não funcionará na capital paulista devido ao deslocamento da equipe para o Mato Grosso do Sul; atendimento será retomado na próxima semana

São Paulo, 29/10/26 às 12:59h

O Serviço Geral de Identificação Pessoal (SEGIP) informou por meio de comunicado oficial que não haverá atendimento ao público em São Paulo nesta sexta-feira, 30 de outubro. De acordo com o órgão, a suspensão ocorre porque a equipe se deslocará para o Estado de Mato Grosso do Sul para prestar serviços de identificação durante o fim de semana.

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A medida afeta a comunidade boliviana que utiliza os serviços do SEGIP na capital paulista para emissão e atualização de documentos. O órgão não divulgou detalhes sobre o remanejamento da equipe ou sobre possíveis alterações no cronograma de atendimento para os próximos dias.

O SEGIP agradeceu a compreensão do público e orienta que os interessados aguardem a retomada do atendimento regular para dar continuidade aos processos de identificação.

 

Serviço

Comunicado: Suspensão do atendimento do SEGIP em São Paulo

Data da suspensão: Sexta-feira, 30 de outubro

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Motivo: Deslocamento da equipe para prestar serviços de identificação no Estado de Mato Grosso do Sul durante o fim de semana

Retorno: Atendimento regular a ser retomado após o período de deslocamento

 

O direito à identidade é um direito humano fundamental

A justificativa administrativa, no entanto, não elimina o impacto real e profundo que quatro dias de paralisação representam para os imigrantes bolivianos que dependem exclusivamente desse serviço no Brasil. São quatro dias sem acesso a documentos essenciais como cédula de identidade.

Sem esse documento (a C.I.), o imigrante boliviano no Brasil fica impossibilitado de solicitar o RNM, obter o CPF, matricular os filhos na escola, acessar serviços de saúde com plenitude, ser identificado em uma abordagem policial ou até mesmo se defender em situações jurídicas. A ausência de identidade documental não é uma simples inconveniência burocrática: é uma barreira que empurra o indivíduo para a invisibilidade social, para a informalidade e para a vulnerabilidade.

O direito à identidade é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e essencial para o exercício de todos os outros direitos. Para o cidadão boliviano, dentro ou fora da Bolívia, esse direito não pode ser tratado como moeda de troca, como item negociável ou como serviço de conveniência. Ele é a base da cidadania, da dignidade e da proteção jurídica.

A suspensão do atendimento em São Paulo, sem uma alternativa imediata para a comunidade, revela uma falha estrutural na prestação do serviço consular e de documentação. Não se trata apenas de quatro dias no calendário. Trata-se de quatro dias em que imigrantes ficam impedidos de existir legalmente, de trabalhar com segurança, de estudar, de acessar direitos e de construir uma vida estável no país que os acolhe.

 

13 anos de SEGIP em São Paulo – SP

O Estado boliviano tem o dever de garantir permanentemente que seus cidadãos, onde quer que estejam, possam exercer plenamente o direito à identidade.

 

 

No vídeo, podemos assistir à inauguração do SEGIP na Rua Coimbra, no Brás, em São Paulo, no dia 17 de outubro de 2013. Treze anos depois, o serviço de identificação pessoal da Bolívia na capital paulista segue sendo a principal, e muitas vezes única, porta de acesso da comunidade boliviana à documentação essencial. Nesse período, o SEGIP tornou-se referência para milhares de imigrantes que buscam regularizar sua situação, obter a C.I., solicitar o RNM, tirar o CPF e garantir o mínimo de estabilidade jurídica e social no Brasil. A trajetória do órgão, no entanto, também acumula interrupções, suspensões e limitações estruturais que expõem a fragilidade do atendimento prestado fora do território boliviano.

O Estado boliviano tem o dever de garantir permanentemente que seus cidadãos, onde quer que estejam, possam exercer plenamente o direito à identidade. Negociar, relativizar ou postergar esse direito é aprofundar transtornos sociais que atingem diretamente as famílias bolivianas em São Paulo e comprometem a integração digna dessa comunidade na sociedade brasileira. Após 13 anos de funcionamento, a comunidade boliviana em São Paulo aguarda não apenas o retorno do atendimento, mas uma solução definitiva que impeça novas interrupções e assegure que o direito à identidade nunca mais seja tratado como detalhe operacional.

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