Medida oferece mais segurança às vítimas de violência doméstica e familiar
Publicado • 01/04/25 às 13:28h
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida, que agora segue para sanção presidencial, também contempla mulheres imigrantes que vivem no Brasil, oferecendo proteção adicional às vítimas em situação de vulnerabilidade.
O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatoria favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), permite que a vítima e a polícia sejam alertadas imediatamente caso o agressor se aproxime indevidamente. O juiz poderá autorizar o uso de dispositivos de segurança, como aplicativos de celular e “botão do pânico”, para garantir uma resposta rápida.
.
.
A senadora Leila Barros destacou a urgência da medida: “Muitas mulheres são mortas mesmo com medida protetiva. Precisamos de mecanismos eficazes para proteger aquelas que estão em risco”.
.
.
Proteção ampliada para mulheres imigrantes
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que já oferece medidas como afastamento do lar e proibição de aproximação, agora inclui o monitoramento eletrônico como mais uma forma de proteção. A mudança beneficia também mulheres imigrantes, muitas vezes isoladas por barreiras culturais e de idioma.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto ao Plenário, ressaltou que o monitoramento poderá ser feito por meio de tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. “Precisamos de soluções práticas para proteger mulheres em risco, especialmente aquelas que não têm uma rede de apoio segura”, afirmou.
.
.
Medida necessária contra agressões
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, reforçou a importância da nova lei para combater a violência doméstica de maneira mais eficaz. “Vamos trabalhar para que essa medida seja sancionada e proteja todas as mulheres, incluindo aquelas que vieram de outros países e precisam de apoio no Brasil”, declarou.
.
.
A iniciativa fortalece a segurança das mulheres no Brasil, oferecendo uma resposta firme e tecnológica para combater a violência doméstica. Mulheres brasileiras e imigrantes agora poderão contar com um recurso que alerta autoridades e amplia a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha.
.
fonte: senado.leg.br
