Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabiliza famílias de imigrantes no Brasil

Demora que chega a dois anos na regularização de documentos na PF, multas, perda de direitos, entre outros, vulnerabilizam milhares de famílias de imigrantes durante a pandemia no Brasil. Estas e outras questões foram pauta de dialogo entre imigrantes, empresários e instituições da sociedade civil, na procura de soluções para erradicar o atropelo aos direitos de imigrantes em território nacional.

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No dia 11 de agosto de 2021, às 14 horas e 30 minutos, teve início a reunião para conversar sobre como podemos ajudar a tratar dos assuntos referentes à imigração em São Paulo.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilDr. Thomas Law, sócio-diretor da APECC - Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras. (foto - Bolívia Cultural).


Inicialmente, com a palavra, Carla agradeceu a reunião e passou a palavra ao Dr. Thomas Law, sócio-diretor da APECC - Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras. Dr. Thomas apresentou a associação, falou sobre os associados, que são empresários de sociedade limitada, empresas pequenas, médias, grandes e explicou que a nossa finalidade com a nossa associação - que já está há alguns anos em atuação - foi unir forças para um projeto de revitalização do centro de São Paulo e nesse caminho, além dos amigos, parceiros e colaboradores, realizamos grande eventos nesta casa, eventos de requalificação dos empresários, dos trabalhadores, das pessoas que frequentam o centro e chegamos a uma etapa com resultados positivos, como a honraria de receber a Salva de Prata. Destacou nossas parcerias com o Sebrae nacional, com o Dr. Carlos Melli, o Sebrae de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo e a OAB de São Paulo. Destacou que para revitalizar o centro não se pode pensar só em obras, só em urbanismo, mas sim também nas pessoas que lá frequentam. Falou sobre um projeto de revitalização que levamos para a prefeitura de São Paulo, com o qual eles estão muito entusiasmados. Ressaltou que o interesse maior é sobre a revitalização, a qual congrega a todos e todas. Sabemos que há muitas questões sociais nesse trabalho e que o pessoal presente sabe melhor do que nós como tentar resolver ou pelo menos trazer essas políticas públicas para que possamos, juntamente com a iniciativa privada e o poder público, andar de mãos dadas para ajudar as resolver essas questões. Destacou a iniciativa do envio de oxigênio ao Amazonas. Falou sobre a retomada da economia após a pandemia e como trazer a força da mão de obra para esta nova realidade e que estamos de mãos abertas para fazer esse trabalho em conjunto com o CAMI. O Dr. Peter, junto com o corpo jurídico e os advogados e estagiários, podem colaborar na triagem de quem precisa fazer o agendamento na Polícia Federal para quem quer se regularizar com a sua documentação e que nosso papel é esse: Tentar ajudar o próximo e ajudar a nossa sociedade a galgar etapas melhores para o futuro.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilRoque Pattussi, coordenador do CAMI Centro de Apoio e Pastoral do Migrante. (foto - Bolívia Cultural).


Com a palavra, Roque Pattussi falou que as questões migratórias são muitas, uma das principais, no momento, é a falta de acesso ao documento que dá início a todos os outros documentos que é o comprovante de residência. Relatou que há cerca de 3 anos eles sofrem com o sistema novo da Polícia Federal e que eles não encontram um sistema que ajude a população imigrante e refugiada. Comentou que poucas pessoas conseguem o agendamento, apenas aqueles que estão trabalhando dentro dos espaços da Polícia Federal e com escritórios próprios. Os demais não conseguem.

Mas nesta data, para a reunião objeto desta ata, optamos por trabalhar somente com a questão da documentação. E depois continuar com as outras questões que são importantes também.

Em seguida, todos os participantes fizeram uma breve apresentação e falaram um pouco de suas dificuldades e de seu trabalho na luta para melhorar o processo de documentação, entre outros.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilDra. Patrícia Vega, advogada do Centro do Imigrante. (foto - Bolívia Cultural).

 

Com a palavra, a advogada Patrícia Vega narrou que teve um encontro com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e conversou sobre os problemas que eles estão enfrentando, sobre a exigência do documento migratório e que nem todos os imigrantes ainda têm este documento. Falaram também sobre a questão de que a Imigração exige que o imigrante saia do País para ter o documento e que alguns saem do Brasil pelo Mato Grosso e têm que entrar pelo Paraguai para conseguir regularizar a situação. Também acrescentou que, nas próximas semanas, poderemos agendar uma reunião on-line com a Ministra Damares Alves.

A solicitação de maior urgência é tentar agilizar os processos de agendamento para melhorar os processos de documentação junto à Polícia Federal.

Com a palavra, Raquel Jevarauskas, assistente social, comentou que no dia anterior, 10 de agosto, a Polícia Federal respondeu a um ofício da Vereadora (a autora desta ata não conseguiu entender o nome), e disse que só no ano de 2021 foram regularizados mais de 30 mil imigrantes, no entanto, ela que trabalha com isso neste ano conseguiu apenas 30 agendamentos. Comentou também que na semana anterior eles haviam feito uma manifestação em frente à Polícia Federal e também uma audiência pública, pedindo respostas.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no Brasil
Antonio Andrade Vargas, Presidente da Rede Planeta América Latina de Comunciação, CEO de Bolívia Cultural. (foto - Seminário Povos Imigrantes - São Paulo 2019).


Com a palavra, Antônio Andrade, da Bolívia Cultural e Planeta América Latina, parabenizou a instituição que está recebendo esta coletividade de pessoas, cada uma trazendo seus anseios de cada canto da cidade. Comentou que a comunicação para o imigrante é uma das maiores fragilidades que eles têm, pois as informações já chegam distorcidas a eles, além de muitas fake news, distorções de conteúdos e que devemos trabalhar em conjunto para ter uma linha direta entre os movimentos que estão acontecendo agora e a chegada das informações de fontes relevante. Lamentavelmente, aproveitam da distorção dos conteúdos para tirar vantagens dos imigrantes desfavorecidos, ainda mais pela falta de documentação.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabiliza famílias de imigrantes no BrasilDr. Peter Souza - Presidente da OAB de Santana, Zona Norte. (foto - Bolívia Cultural).

 

Com a palavra, Dr. Peter Souza, se apresentou como ouvidor do circuito das compras e também como presidente da OAB de Santana, Zona Norte. Falou sobre a comissão de promoção de igualdade racial e comentou que a igualdade não é só para a população negra e sim para todos os imigrantes e que só temos um caminho aqui, que é a interlocução no sentido de ouvir, detectar e sugerir a melhor opção para fazer essa interlocução com o poder público. Temos que mexer nas bases estruturais do poder público, para que olhem para os problemas que afligem a população e a falta de documentação é um problema que aflige tanto os imigrantes quanto a economia como um todo e tem que ter um olhar diferenciado para isso. E como fazer que eles olhem para isso? Se organizando, unindo forças. E que desta reunião, deveria ser preparada uma ata, assinada junto ao CAMI e a APECC, para em seguida, ecoar no âmbito do poder público. E assim, nos colocamos através da ouvidoria da APECC como interlocução junto ao poder público e ressaltou que devemos fazer todo o processo de forma extremamente organizada para que sejamos ouvidos. Mais uma vez se colocou à disposição como ouvidor da APECC para receber esta demanda e tratar essas demandas junto ao poder público com o apoio da APECC e de todos os presentes, mas em conjunto, pois sozinho ninguém faz nada. Unidos somos mais fortes!

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilDra. Ruth Myrian Ferrufino Camacho Kadluba, advogada - ativista cultural e social migratória. (foto - Bolívia Cultural).

 

Com a palavra, Dra. Ruth Camacho, advogada e comprometida com a causa há aproximadamente 30 anos e filha de bolivianos. Falou sobre o maior problema desde o final de 2018 e começo de 2019 que é a dificuldade do agendamento para poder regularizar os imigrantes, seja para poder regularizar-se ou dar continuidade aos documentos deles. A Defensoria Pública da União, bem como a Procuradoria da União, estão muito sensíveis a esta situação, chegando inclusive a manifestar-se em relação às nossas fronteiras fechadas e que nós estamos tendo situações complicadíssimas de irmãos venezuelanos que não puderam entrar no Brasil. Completou que nossas fronteiras continuam fechadas e que desde março de 2020 até o presente momento, foram editadas 30 portarias impedindo a entrada de imigrantes por terra, sendo possível a entrada somente por via aérea, criando assim uma discriminação.

Falou da crescente vulnerabilidade das famílias sem documentos e de todas as comunidades presentes e da importância de transmitir-lhes as informações corretas. Que precisamos entrar nas bases do Poder Público. É a Polícia Federal de SP, a Secretária de Justiça Nacional, é o diretor do departamento de estrangeiros. Ressaltou que a pandemia gerou uma desculpa para criar deportações e que hoje estamos lutando pela manutenção dos direitos que eles têm como imigrantes. E que temos que multiplicar favores em nosso benefício.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilTheresa Sebastião, angolana - Conselheira Municipal Imigrante. (foto - Bolívia Cultural).

 

Com a palavra, Theresa Sebastião, angolana e Conselheira Municipal Imigrante, representando o continente africano, comentou que o que mais escuta é que a demanda está grande e que tem muito acúmulo de processos. Sugeriu o que está sendo realizado pelo Consulado Angolano que está fazendo mutirões para poder regularizar a comunidade angolana no Brasil e que seria um caminho se o Brasil pudesse organizar mutirões para poder atender à demanda da comunidade. Falou que, pelo Conselho Municipal para Imigrantes, eles já enviaram um ofício para a Polícia Federal mandaram para Brasília e estão aguardando a devolutiva, sendo que até o momento não receberam nada.

Dificuldades na regularização de documentos durante a pandemia vulnerabilizam ainda mais a imigrantes no BrasilIsabel Torres - CAMI Centro de Apoio e Pastoral do Migrante. (foto - Bolívia Cultural).

 

Com a fala, Isabel Torres, representante do Conselho Municipal para Imigrantes, relatou que tiveram muitos atendimentos para orientação de regularização migratória, preenchimentos dos formulários e agendamentos, os quais tiveram dificuldades mesmo contando com uma equipe que fica o dia inteiro tentando fazer os agendamentos. Para se ter noção dos números de atendimentos, contou que, nos últimos três anos, foram mais de 20 mil pessoas atendidas e apenas 920 agendamentos realizados. Devido a esse problema, as pessoas correm o risco de tornarem-se vítimas da exploração laboral, tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo. Os imigrantes estão cada vez mais em situação de vulnerabilidade social e econômica. Eles querem ser reconhecidos como cidadãos, pois estão aqui para somar e esperam ter a oportunidade de mostrar seu potencial. Salientou que realmente devemos somar todas as forças e explorar o melhor de cada um para assim poder fazer do Brasil uma potência mundial, então devemos olhar para estas comunidades com o olhar diferenciado para a comunidade imigrante.

Com a palavra, Roque Patussi, comentou sobre as questões emergenciais que precisam de encaminhamento rápido:

1) Agendamento com a Dra. Juliana Teixeira, da Polícia Federal, para um diálogo sobre essa problemática.
O ideal seria uma reunião na APECC para que todos pudessem ouvi-la, inclusive os meios de comunicação, para pudessem divulgar o que ela vai dizer e como devemos nos posicionar em relação a isso e os possíveis resultados.

2)  Trazido pela Dra. Patrícia, a possibilidade de um diálogo com a Ministra Damares e o Ministro da Justiça nas próximas semanas. Para isso, precisamos de pessoas experts no tema de imigração e que estejam envolvidas nesses problemas para relatar tudo que está acontecendo. Ele indicaria o João Chaves da Defensoria Pública da União e ainda, como sugestão, a Dra. Ruth Camacho;

3)  E a sugestão de, se nada der certo, começar uma campanha com pequenos vídeos com a voz dos imigrantes das mais diversas nacionalidades dizendo: A Polícia Federal não renovou meu documento e por isso perdi meu emprego, etc.... tentar mostrar à comunidade brasileira as consequências por não ter o documento de identificação.

A Dra. Ruth pediu a palavra para falar sobre a audiência pública sobre a questão da Regularização Já e onde eles estão pedindo a anistia. Defendeu que se houver a audiência pública com o Ministério dos Direitos Humanos, nós temos que reforçar esses encaminhamentos que foram feitos. Porque em 2017 foi lançada a nova Lei de Imigração e nesta lei não saiu a anistia. Reforçou também que temos que ajudar a todos e, principalmente, temos que reforçar que a polícia não vem reconhecendo os acordos de regularização migratória dos países do Mercosul, sendo necessário reforçar esses pontos que foram passados em Brasília.

Com a palavra, Dr. Thomas, fez suas considerações e respondeu sobre os itens comentados pelo Roque e ainda acrescentou:

1)  Tentar agendar uma reunião com a Dra. Juliana Teixeira, da Polícia federal;

2)  Diálogo com a Ministra Damares e o Ministro da Justiça André Mendonça. Dr. Thomas se ofereceu para fazer a ponte e convidar o Ministro André Mendonça.

3)  Da possibilidade de fazer vídeos informando sobre como a população imigrante está sofrendo sem documentação: Indicou nosso Diretor de Comunicação, Felipe Agne para ajudar na produção dos vídeos junto com nossa equipe.

4)  Direitos humanos - Anistia da qual a Dra. Ruth levantou a pauta, podemos encaminhar via OAB também junto com a coordenação que atuamos na OAB Nacional - Brasil ONU e com Dr. Peter, via presidência da OAB em São Paulo. Ficou acordado que desta reunião seria emitida a ata/documento, construída a várias mãos, inclusive passando pelo aval dos advogados presentes e do jurídico e que este documento será a base a ser levada aos autos com todas as considerações relevantes.

Sem mais para o momento, Dr. Thomas agradeceu a todos e declarou a reunião encerrada.
No ato da reunião, as seguintes pessoas estavam presentes:

Dr. Thomas Law; Dr. Peter Souza; Dr. Robson Feitosa; Felipe Agne;

Dr. Edmilson Bordon; Negis Aguilar da Silva; Michele Mascarello;

-  Roque Renato Pattussi;
-  Carla Aparecida Silva Aguilar;
-  Manuela Leal Santullo;
-  Raquel Jevarauskas Soares Muniz;
-  Nives Ibana Ramirez Guevara;
-  Ruth Myrian Ferrufino Camacho Kadluba;
-  Rosana Camacho;
-  Victor Parra;
-  Victor Presidente da CCI;
-  Gaston Conde;
-  José Dimas rádio Urus;
-  Abdo JA Rour;
-  Patricia Vega;
-  Isabel Torres;
-  Antonio Andrade Vargas;
-  Pedro Flores;
-  Mariela Chuquimia;
-  Victor Augustin Mamani;
-  Francisco Rondo;
-  Eusebio Quispe;
-  Martin - Cultura Andina.

Fonte: Ata de reunião - 11 de agosto de 2021

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