Campanha: Regularização Imediata, Permanente e sem Condições para imigrantes no Brasil

O coletivo Equipe de Base Warmis-Convergência das Cultura diante a emergência sanitária do coronavírus convoca a organizações da sociedade civil, movimento sociais, imigrantes e população em geral a ser parte e apoiar esta campanha.

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Campanha: Regularização Imediata, Permanente e sem Condições para imigrantes no Brasil

Miles de imigrantes não conseguem nenhum tipo de auxílio nem assistência social por não ter regularizado sua situação migratória, seja porque é um processo burocrático ou porque tem um custo elevado que muitos não podem arcar. No momento a Emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, documento exigido para abrir conta bancária, por exemplo, está suspensa enquanto durar a emergência de saúde pública. Outra dificuldade é conseguir o CPF o que não permite o acesso à ajuda emergencial do governo no meio da pandemia.

Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.

Como é sabido, a não regularização dos documentos dos e das migrantes trazem discriminação e exclusão. Mesmo que o acesso à saúde no Brasil esteja garantido nas leis (Universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade são princípios doutrinários do SUS, garantidos pela lei 8.080/1990) para imigrantes independentemente da regularização dos seus documentos, muitas vezes tem dificuldades para conseguir atendimento (medo de denúncias, maus tratos, desconhecimento das leis por parte dos funcionários públicos, etc). Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de Covid-19. Tendo em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular mas de toda a população do país.

Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior, etc).

Outros países como Espanha e França inspirados no Portugal (que já aprovou todas as solicitações de residência e refúgio que estavam pendentes), estão pedindo a regularização dos migrantes como uma forma de ajudar no combate à pandemia.

Precisamos solidariedade e apoio para esta demanda de Justiça Social, nossa demanda é parte de uma mobilização a nível mundial promovida por imigrantes.

Como apoiar? Publicar nas suas redes sociais, produzir conteúdo em apoio a campanha, fazer vídeos de apoio, release de imprensa, campanhas de assinaturas e tudo o que possa dar visibilidade a campanha.

Como ser parte?

escreva para [email protected]

Já apoiam essa campanha:

- Equipe de Base Warmis-Convergência das Culturas;
- Projeto Canicas;
- Cio da Terra;
- Rede Milbi;
- PAL (Presença da América Latina);
- Diásporas Africanas;
- Projeto Si, Yo Puedo;
- ADRB (Associação de Residentes Bolivianos no Brasil);
- Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas (USP).

Já aconteceu em outros países:

migramundo.com
elpais.com/elpais
elsaltodiario.com

fonte: warmismulheresbolivianas.com.br

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