2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrante

A realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrante se coloca como mais um dos resultados do trabalho de uma gestão aberta, transparente e participativa da Prefeitura de São Paulo.

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Após 6 anos da primeira, a 2ª Conferencia vem a reforçar o papel de São Paulo como referência no Brasil e no Mundo no desenvolvimento da cidadania da população imigrante. Ao longo de 3 dias, a conferência contou com a participação de autoridades locais, estaduais, federais e internacionais.

Convocada pela 1ª vez pelo Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), esta conferência é a concretização de um dos dispositivos de participação social direta previstos na PMPI (Lei 16.47/8/2016 e Decreto 57.533/2016), realizada conjuntamente à SMDHC e a Comissão Organizadora (COM).

Este encontro foi sediado na Faculdade Zumbi dos Palmares e contou com atividades culturais realizadas nas instalações do Centro Esportivo Tietê. Também contou com o indispensável apoio dado por órgãos e organizações de alta relevância pública, como a Secretarias Municipais de Comunicação, de Cultura e de Esporte e Lazer; da Organização Internacional para as Migrações e do Alto Comissariado para Refugiados, agencias internacionais da ONU; da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (FAMBRAS); do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC); Serviço Franciscano de Solidariedade e o Centro de Referencia e Atendimento para Imigrantes (CRAI – equipamento da SMDHC).

Nesta oportunidade também foi realizado o lançamento do Estudo “Políticas Migratórias em Nível Local - Análise sobre a institucionalização da política municipal para a população imigrante de São Paulo”, realizado pela Comissão Econômica para America Latina e Caribe das Nações Unidas (CEPAL), em parceira com a Cooperação Alemã, com o apoio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da SMDHC. Na oprtunidade foram apresentadas algumas recomendações feitas pelas autoras, Sra. Camila Baraldi e Sra. Cyntia Sampaio, e contou com a fala em vídeo da Sra. Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), quem ressaltou ter sido um trabalho de avaliação construtivo sobre a institucionalização da CPMigTD e da PMPI em um marco jurídico para a cidade. O intuito de realizar este lançamento durante a conferência foi apresentar e contextualizar os conferencistas sobre a transversalização e trabalho intersetorial realizado pela Prefeitura de São Paulo na implementação da Política Municipal para a População Imigrante da cidade de São Paulo, bem como subsidiar as discussões para os Grupos de Trabalho da Conferência.

No dia da abertura (08/11), contou-se com a presença de (ver lista de convidados). As falas das autoridades apontaram para a relevância do processo na promoção da participação social, o protagonismo da sociedade civil, em especial dos imigrantes, e a organização intersetorial e transversal que permeou toda a organização e realização do evento. Além disso, também foi considerada um êxito para a cidade de São Paulo e mais um avanço para a PMPI.

Outro ponto a ressaltar é a participação ampla de representantes da sociedade e do poder público de diversos setores se destaca a diversidade da população imigrante participante, tanto nas mesas de condução, nos Grupos de Trabalho, na feira gastronômica imigrante, programação cultural e nas plenárias.

Na Feira Gastronômica de Imigrantes foi exposto o trabalho de pessoas de 6 nacionalidades diferentes. Além disso, nas apresentações artísticas da programação cultural da 2ª Conferência, com a participação do Sarau das Américas, o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e da Associação Folclórica Cultural Bolívia Brasil, trouxe apresentações de nacionalidades latino-americanas, asiáticas e africanas, nos dias 09 e 10/11.

No dia 09/11, foram realizadas as discussões dos 8 eixos temáticos e 4 eixos transversais definidos como os mais relevantes para a reflexão sobre a PMPI. Alguns dos principais pontos de destaque foram as propostas sobre gênero e diversidade sexual, um aspecto ainda pouco explorado nas políticas públicas municipais, cuja institucionalização era preciso ser explorada em âmbitos participativos e propositivos como este. Além disso, outro elemento atual que as discussões abordaram foi o tratamento e as ações públicas que o poder público pode promover no intuito de combater a xenofobia e formas correlatas de discriminação às quais os imigrantes são expostos.

O processo metodológico também teve grande destaque, já que das Etapas reparatórias foram registradas 482 propostas, produzidas ao longo de 19 Conferências Livres realizadas por organizações da sociedade civil e 4 Pré-conferências regionais realizadas pela Prefeitura. Após um processo de síntese cuidadoso e participativo, organização desse material e publicação desses resultados preliminares nos canais oficiais da Prefeitura, ao final da 2ª Conferência, foram aprovadas pelos conferencistas 78 propostas prioritárias, distribuídas ao longo dos 8 eixos de trabalhos, e 9 moções direcionadas para as diferentes instancias federativas.

Por fim, sobre o balanço geral dos 3 dias, é preciso exaltar o registro total de mais de 300 participantes e, em média, 200 participantes por dia, desses houve o registro de 177 delgados imigrantes. No último dia 10/11, foram feitas as discussões a respeito das propostas prioritárias e este diálogo apontou, entre outras coisas, para a necessidade da criação de espaços deliberativos que possam contemplar metas para o Município seguir avançando no desenvolvimento da PMPI, através da menção da construção do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes.

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