Justiça de São Paulo Suspende Fechamento em Massa de Abrigos para Moradores de Rua e Imigrantes

Decisão judicial, publicada na página oficial do Assistência Social Notícias, impede a Prefeitura de fechar hotéis sociais e centros de acolhida sem plano de realocação; ação foi movida pela Defensoria Pública.

São Paulo • 20/12/25 às 17:47h

Em uma decisão que reforça a proteção a populações vulneráveis, a Justiça de São Paulo suspendeu o fechamento de hotéis sociais, centros de acolhida e outros serviços de assistência social destinados a pessoas em situação de rua e imigrantes na capital. A medida, divulgada na página oficial do Assistência Social Notícias, determina que a Prefeitura não pode encerrar vagas sem apresentar um plano claro de realocação dos atendidos.

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Leia a nota completa:

JUSTIÇA SUSPENDE FECHAMENTO DE HOTÉIS SOCIAIS E SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM SÃO PAULO
Decisão impede Prefeitura de encerrar vagas para população em situação de rua e imigrantes sem plano de realocação

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do fechamento de Hotéis Sociais, Centros de Acolhida e outros equipamentos da rede socioassistencial voltados à população em situação de rua e a imigrantes na capital paulista.A decisão foi proferida em 19 de dezembro de 2025, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de São Paulo.

O que motivou a ação.A Defensoria Pública apontou que, mesmo diante do crescimento da população em situação de rua, o Município vinha promovendo o fechamento de serviços essenciais, especialmente na região central da cidade, sem apresentar informações claras sobre a realocação das pessoas atendidas.

Segundo os dados citados no processo, 23 Hotéis Sociais teriam encerramento previsto até o fim de 2025, o que representaria a perda de 2.671 vagas de acolhimento. Os próprios números oficiais indicam taxas de ocupação superiores a 80%, com alguns equipamentos operando em capacidade máxima.

Situação dos usuários
A ação relata que os fechamentos afetariam pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como idosos, famílias, pessoas com deficiência e imigrantes. Um dos casos destacados é o do CAEF Ebenezer, serviço que acolhe famílias imigrantes e refugiadas de diferentes nacionalidades, com atendimento especializado, inclusive apoio jurídico e equipes capacitadas para atendimento em outros idiomas.

A Defensoria sustentou que não houve apresentação de planos individuais de atendimento, nem garantia de participação dos usuários nas decisões sobre transferências.
Entendimento da Justiça.

Na decisão, a magistrada entendeu que o Município não apresentou estudos técnicos suficientes nem um plano de reestruturação que assegurasse a continuidade da política pública de assistência social.

O Judiciário considerou que o encerramento dos serviços, sem alternativas adequadas, poderia caracterizar retrocesso social, em afronta à dignidade da pessoa humana e às diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal.

Fonte: instagram.com/fas.sp