ANP autoriza Petrobras a comprar até 20 milhões de m³ por dia por dois anos; decisão fortalece rota boliviana e inclui permissão para revenda a privados.
Publicado – 04/01/26 às 22:20h.
Em uma decisão que reforça os fluxos regionais de energia, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a importar até 20 milhões de metros cúbicos diários (20 MMm³/d) de gás natural da Bolívia por um período de dois anos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e repercutida pelo portal especializado Eixos.
A autorização estabelece dois pontos de entrada para o gás boliviano no território brasileiro: Corumbá (Mato Grosso do Sul), pela tubulação do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), e Cáceres (Mato Grosso), via Gasoduto GasOcidente Lateral Cuiabá, um ramal que parte do Gasbol em direção a San Matías. Do volume total autorizado, até 2,8 MMm³/d poderão ingressar por Cáceres.
Segundo a Petrobras, citada pela reportagem, o mercado potencial para esse gás abrange praticamente todo o Brasil, com exceção da região Norte, além do setor termoelétrico de Mato Grosso. A estatal brasileira também possui autorização vigente, desde novembro, para importar gás da Argentina através da Bolívia, sem intermediários.
A medida está inserida no marco da Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que ampliou as competências da ANP para fiscalizar e autorizar contratos de importação, visando promover a concorrência e a segurança energética no país.
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Contexto estratégico e mudança de papel boliviano
A autorização ocorre em um cenário marcado pelo declínio natural da produção de gás na Bolívia, país que, no entanto, mantém sua relevância como rota estratégica devido à infraestrutura instalada. Desde o final de 2024, a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) transitou de exportadora direta para o papel de intermediária no comércio regional, especialmente entre empresas privadas argentinas e brasileiras.
Após a interrupção dos envios para a Argentina em outubro de 2024, a YPFB confirmou que os volumes excedentes têm sido direcionados ao Brasil por meio de pelo menos cinco clientes privados, sob contratos interrompíveis e sujeitos à disponibilidade.
Histórico da relação bilateral
A relação gasífera entre os dois países foi formalizada pelo Gas Supply Agreement (GSA) em 1996, com as entregas começando em 1999 através do Gasbol. O volume inicial de 16 MMm³/d chegou a atingir um pico de aproximadamente 30 MMm³/d, sob um contrato rígido com cláusulas de “take or pay” e “deliver or pay”.
Após o vencimento do GSA original em 2019, as partes firmaram, em março de 2020, a Oitava Adenda, um acordo transitório para quitação de volumes já pagos pelo Brasil, que reduziu a cota máxima para 20 MMm³/d e vigorou até cerca de 2024. A nova autorização da ANP sinaliza uma nova etapa, mais flexível e alinhada com o atual mercado regional de gás, onde a Petrobras também atua como produtora na Argentina, através da sua participação no bloco Río Neuquén.
