Consulado Móvel da Bolívia atende comunidade no bairro Engenheiro Goulart neste sábado 12/09

Serviços de documentação e orientação serão oferecidos na zona norte de São Paulo

São Paulo, 09/09/26 às 02:08h

O Consulado-Geral da Bolívia em São Paulo realiza neste sábado, 12 de setembro, mais uma edição do programa Consulado Móvel, desta vez no bairro Engenheiro Goulart, na zona norte da capital paulista. A ação acontece das 8h às 15h30, na Avenida Alfredo Ribeiro de Castro, 468, e tem como público-alvo os cidadãos bolivianos residentes na região metropolitana.

A iniciativa leva serviços consulares essenciais para perto da comunidade, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede diplomática, localizada na região central da cidade. Entre os atendimentos previstos estão a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de folhas de antecedentes penais e carteiras de identidade bolivianas.

O programa Consulado Móvel é uma ferramenta para facilitar o acesso da comunidade imigrante aos serviços consulares, evitando deslocamentos até a sede do consulado na capital. A ação reforça o compromisso da representação diplomática em levar assistência e suporte aos bolivianos que vivem em diferentes regiões do estado de São Paulo.

SERVIÇO

O quê:
Consulado Móvel da Bolívia no bairro Engenheiro Goulart

Quando: 12 de setembro (sábado), das 8h às 15h30

Onde: CCA Irmã Idelfranca
Av. Alfredo Ribeiro de Castro, 468
Engenheiro Goulart, São Paulo – SP, 03725-010

Serviços oferecidos:
Certidões de nascimento,
casamento e óbito;
antecedentes penais;
Cédula de Identidade (C.I.) boliviana

Público-alvo:
Cidadãos bolivianos residentes na região metropolitana de São Paulo.

Direito constitucional e dever do Estado Boliviano

A realização de campanhas de documentação para cidadãos bolivianos no exterior é uma obrigação do Estado plurinacional da Bolívia, amparada pela Constituição Política do Estado. A Carta Magna boliviana assegura, em seus artigos 15 e 37, o direito à identidade e à documentação, além da obrigação do Estado em garantir acesso a serviços públicos para todos os cidadãos, inclusive os que vivem fora do país.

A Lei do Migrante (Lei 370/2013) reforça esse entendimento ao estabelecer que os consulados devem promover campanhas periódicas de documentação e orientação jurídica gratuita para a população migrante. Dessa forma, quando o Consulado-Geral da Bolívia em São Paulo organiza jornadas de atendimento com emissão de certidões, renovação de cédulas e orientação jurídica, está cumprindo uma função estatal obrigatória.

A atividade é fundamental para a regularização documental dos bolivianos em São Paulo, garantindo o acesso à documentação, a proteção de direitos e o atendimento oportuno à comunidade imigrante. Os interessados devem comparecer ao local com os documentos necessários para cada tipo de serviço. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Consulado-Geral da Bolívia em São Paulo.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Antonio Andrade (@bolivia_cultural)