A Carteira Digital do Migrante facilita o acesso ao Registro Nacional Migratório (RNM) diretamente no celular. Gratuita e segura, a versão digital oferece praticidade e autenticidade, seguindo a tendência de modernização dos documentos no Brasil.
Publicado • 17/09/24 às 22:50h
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Carteira Digital do Migrante: o RNM na palma da sua mão
O Governo Federal publicou a Portaria nº 16.362, de 15 de junho de 2022, que regulamenta a digitalização da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e do Registro Nacional Migratório (RNM | RNE). Essa medida faz parte de um esforço para modernizar os serviços oferecidos aos imigrantes no Brasil, facilitando o acesso, o uso e a verificação do documento por meio de dispositivos móveis.
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A Carteira Digital do Migrante segue a tendência de digitalização de documentos no Brasil, acompanhando a transformação digital de outros registros importantes, como a Carteira de Identidade e a Carteira Nacional de Habilitação. A versão digitalizada do RNM promete tornar o processo mais acessível e seguro, além de evitar a perda ou deterioração do documento físico.
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Carteira Digital do Migrante tem validade nacional
A Carteira Digital do Migrante tem a mesma validade legal que a versão física, garantindo que imigrantes possam apresentar o documento em formato eletrônico para fins de identificação em qualquer parte do território nacional. A digitalização representa uma significativa melhoria para a comunidade migrante, trazendo praticidade e mais segurança.
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Segurança e autenticidade do documento
Um dos grandes diferenciais da Carteira Digital do Migrante está nos mecanismos de segurança implementados. Com o uso de tecnologia avançada, a autenticação e verificação dos dados podem ser feitas diretamente pelo aplicativo móvel. Entre os principais recursos de segurança estão:
- A presença de um Código QR que permite a verificação instantânea da autenticidade do documento.
. - Auditorias que garantem a rastreabilidade do documento, permitindo verificar dados como a data, hora e localização geográfica da emissão ou consulta do documento em formato PDF. Essas informações ficam armazenadas por, no mínimo, seis meses.
. - A carteira digital pode ser acessada mesmo sem conexão à internet, desde que o usuário tenha realizado a última atualização em modo online e possua as credenciais de acesso.
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Esses mecanismos oferecem um alto grau de proteção contra fraudes e falsificações, alinhando-se aos padrões internacionais de segurança.
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Acesso e usabilidade
A Carteira Digital do Migrante está disponível de forma gratuita para download nos sistemas operacionais Android e iOS, proporcionando fácil acesso à comunidade migrante. Com suporte para exportação em PDF e assinatura digital da Polícia Federal, o documento cumpre os padrões de certificação digital do Brasil (ICP-Brasil), garantindo sua validade em diversas instâncias legais e administrativas.
Além disso, a portaria prevê que o documento digital pode ser integrado a outros sistemas de identificação governamentais, promovendo a interoperabilidade entre diferentes bases de dados. Isso significa que, no futuro, a Carteira Digital do Migrante poderá ser utilizada em outros serviços e registros públicos, facilitando ainda mais a vida dos imigrantes.
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Regras para emissão e validade
É importante destacar que a Carteira Digital do Migrante só poderá ser emitida se o documento físico do migrante estiver regularizado no Sistema de Migração (SISMIGRA). Caso a versão física esteja revogada ou com alguma irregularidade, a emissão digital será bloqueada.
Para aqueles que possuem a Carteira de Registro Nacional Migratório em dia, o processo para obter a versão digital é simples e rápido. Basta baixar o aplicativo oficial, seguir as instruções de cadastro e realizar o download da carteira diretamente no celular.
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Uma medida de modernização bem-vinda
A digitalização do RNM é uma medida que reflete o esforço do Governo brasileiro em modernizar os serviços públicos e oferecer soluções mais práticas e eficientes. A Carteira Digital do Migrante não só facilita a vida dos imigrantes, como também amplia a segurança e o controle sobre a emissão de documentos.
Além de ser uma ferramenta prática, o modelo digital proporciona mais tranquilidade aos usuários, que não precisam mais se preocupar com a perda ou extravio do documento físico. A inovação é um passo importante na adaptação dos serviços migratórios às demandas de um mundo cada vez mais digital.
A implementação da Carteira Digital do Migrante é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser usada para beneficiar tanto os imigrantes quanto o governo, promovendo inclusão e simplificação no acesso a serviços essenciais.
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Baixe o App Carteira Digital do Migrante:
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Paso a paso, como instalar no celular:
