Iniciativa pioneira reforça direitos e segurança em interações com autoridades policiais no Brasil
Publicado • 30/11/24 às 15:27h
Atualizado • 30/11/24 às 22:52h
Na tarde de sexta-feira, 29 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) realizou o lançamento da cartilha “Abordagem Policial para Migrantes e Refugiados”, uma ferramenta informativa voltada para a proteção dos direitos e a segurança de migrantes e refugiados em situações de abordagem policial. O evento ocorreu na sede da OAB SP, no centro da cidade, e contou com a presença de diversas autoridades, membros da sociedade civil, ativistas imigrantes e representantes da comunidade.
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Proteção e informação para todos
Desenvolvida pelo Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, a cartilha busca fornecer orientações práticas e acessíveis, contribuindo para reduzir o impacto traumático que essas interações podem ter em pessoas de diferentes origens culturais. Disponível em formato digital e traduzida para inglês, espanhol, francês e persa, o material também está sendo ampliado para incluir idiomas indígenas como Aymará e Quechua, conforme solicitado pela ativista boliviana Diana Soliz durante o evento.
A advogada Carla Mustafa, coordenadora do Núcleo, destacou que a criação da cartilha foi motivada por um caso trágico: a morte de Talla Mbaye, migrante senegalês, durante uma abordagem policial no centro de São Paulo. “Após este episódio, percebemos a necessidade urgente de um material que pudesse informar e proteger migrantes e refugiados, especialmente em situações de vulnerabilidade”, afirmou.
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Direitos e deveres em destaque
A cartilha aborda temas essenciais para quem vive no Brasil como imigrante ou refugiado, incluindo:
- O direito à identificação do policial durante a abordagem;
- Garantias contra revistas arbitrárias ou invasões de domicílio sem ordem judicial;
- O direito de gravar a abordagem policial;
- Proteção contra tratamentos discriminatórios, com ênfase no respeito à identidade de gênero de pessoas trans;
- Assistência jurídica garantida em caso de detenções.
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Participação de imigrantes é reduzida em evento de lançamento de cartilha essencial
O evento de lançamento da cartilha “Abordagem Policial para Migrantes e Refugiados”, realizado pela OAB SP, contou com a presença de representantes de diversas instituições, como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União, a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e o Conselho Municipal de Imigrantes.
Apesar da relevância do documento para as comunidades migrantes, o evento registrou uma baixa participação de imigrantes e refugiados, público diretamente impactado pela iniciativa. Essa ausência levanta questões sobre a efetividade dos meios de divulgação e as barreiras de acesso que podem ter impedido uma maior presença.
A cartilha, que tem como objetivo orientar migrantes sobre seus direitos e deveres em situações de abordagem policial, representa um avanço significativo na proteção dessa população vulnerável. Contudo, a redação do Bolívia Cultural verificou que o material anunciado como disponível online no site da OAB SP não foi localizado até a publicação desta nota, o que reforça a necessidade de maior acessibilidade para garantir que o conteúdo alcance seu público-alvo de maneira eficaz.
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A mesa de lançamento foi composta por nomes como:
- Carla Mustafa (OAB SP);
- Dr. Eduardo Baquer (Defensoria Pública do Estado SP);
- Dr. João Chaves (Defensoria Pública da União);
- Capitão Vieira (Polícia Militar);
- Inspetor Cardoso (Guarda Civil Metropolitana);
- Constance (Presidente do Conselho Municipal de Imigrantes);
- Patrícia Torres (Coordenação de Políticas Públicas para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo);
- Diana Soliz (ativista boliviana);
- Victor Hernan Bautista Rubio (advogado peruano-brasileiro).
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Reconhecimento do protocolo como documento oficial é tema em debate sobre abordagem policial a imigrantes
Um dos pontos mais destacados durante a mesa de diálogo foi o pedido de reconhecimento, por parte das forças policiais, do protocolo de solicitação de refúgio ou regularização migratória como documento válido e pleno. Relato alarmante apresentado durante o evento, apontaram casos em que policiais chegaram a desconsiderar ou até mesmo rasgar esses documentos, deixando os imigrantes em situação de maior vulnerabilidade.
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Um marco na humanização das abordagens policiais e na proteção dos direitos dos imigrantes
A cartilha é um avanço significativo no fortalecimento do diálogo entre as forças de segurança pública e as comunidades migrantes, promovendo o respeito às diversidades culturais e garantindo que os direitos básicos sejam preservados.
O material está disponível no site da OAB SP, com informações sobre segurança pública, direitos e deveres, e contatos úteis como a Ouvidoria das Polícias e o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).
Para Carla Mustafa, a iniciativa vai além da conscientização. “É uma ferramenta de empoderamento para que os migrantes saibam se proteger, respeitando a legislação brasileira e exigindo que seus direitos sejam garantidos”, concluiu.
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