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Solicitações de imigração para trabalho no Brasil já podem ser feitas online

Solicitações de imigração para trabalho no Brasil já podem ser feitas online

Portal de Imigração Laboral entra no ar para facilitar o processo

Brasília – 10.04.2019 - Transparência e celeridade nos processos de solicitação para imigração laboral no Brasil. O Portal de Imigração Laboral está disponível e online para os estrangeiros que têm interesse em trabalhar no Brasil, seja como investidor ou como funcionário contratado por uma empresa brasileira. Idealizado pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral, do Departamento de Imigrações da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a ferramenta digitaliza os trâmites para o pedido de residência com fins laborais, de forma que ele pode ser realizado de qualquer lugar do mundo e em qualquer idioma, já que há um tradutor incorporado no portal.

A plataforma também permite o acesso a dados sobre movimentações de imigrantes do mercado de trabalho brasileiro e, ao solicitante, o acesso e rastreio do seu processo de imigração de forma totalmente digitalizada. Na aba “Navegação Guiada”, localizada no menu superior do Portal, o usuário consegue, de forma didática e amigável, responder os questionamentos preestabelecidos e ser direcionado para a informação necessária, como documentações e procedimentos para chegar ao seu objetivo.


O Portal de Imigração Laboral fornece ainda informações transparentes no “DataMigra”, projetado com dados para auxiliar gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e o público em geral no acesso aos dados de imigração, com elementos sobre a migração regular no Brasil.

As páginas do Conselho Nacional de Imigração, o OBMigra – Observatório de Migrações Internacionais e links de direcionamento para outras páginas relacionadas com migração, como a do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Tráfico de Pessoas e da Naturalização também estão disponíveis na plataforma. Evidenciando a transparência do site, as leis, decretos, resoluções e portarias relacionadas ao tema da imigração laboral também estão disponíveis no portal.

Autorizações de residência

As autorizações podem ser de dois tipos: a residência prévia para fins de trabalho é concedida ao interessado que esteja no exterior e é exigida, salvo exceções, pelas autoridades consulares brasileiras para efeito de concessão de visto temporário ao estrangeiro; no pedido de residência, o imigrante já está no território nacional, portando não há necessidade de indicação de consulado. Desta forma, nesta modalidade, após o deferimento do pedido, o interessado deverá ir até um escritório da Polícia Federal para efetuar o seu registro.

A Lei 13.445, de 2017, e o Decreto 9.199, também de 2017, passaram a reger a condição do imigrante no Brasil, e estabeleceram a competência legal da Coordenação-Geral de Imigração Laboral para emitir as autorizações de residências para fins laborais – nos termos das resoluções normativas editada pelo Conselho Nacional de Imigração.

 

fonte: justica.gov.br